Capacitação em NLL

Sobre o Nosso Curso


O nosso curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade Pregão na forma eletrônica em âmbito federal.

Apesar de se tratar de uma norma federal, o decreto também prevê que Estados e Municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o Pregão Eletrônico. Tal obrigação abrange atualmente todos os entes subnacionais, Estados, DF e Municípios, independente do seu porte.

Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras, para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo-lhes cumprir com a determinação regulamentar e, desta forma, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.

Conheça nossos objetivos!


Autoconhecimento


Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Empresários


O empresário que participar do nosso curso saberá como incluir, por conta própria e gratuitamente, sua empresa no SICAF, no Comprasnet, bem como participar de Pregões Eletrônicos e Cotações eletrônicas por meio desse sistema.


Preparo Profissional


Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão Eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o Pregão.

Análise de Processos


Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

Nosso Professor

O Prof. Esp. Evaldo Ramos é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Possui vasta experiência técnica e teórica no segmento. É Pós-graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa - Unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do Órgão - e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.


Local do curso




Local: R. Joaquim Jovino, 1819, Catavento, Picos - PI
Restaurante o Galdêncio

Data e Hora: 18 a 19 de Janeiro 2021, das 08h as 17h.

Carga Horária: 16 Horas-Aulas

picos 4

Créditos Paulo Physio

Investimentos

INSCRIÇÕES PARA AS EMPRESAS


UMA INSCRIÇÃO: R$ 1.800,00
DUAS INSCRIÇÕES: R$ 3.500,00
TRÊS INSCRIÇÕES: R$ 5.100,00
QUATRO INSCRIÇÕES: R$ 6.600,00

INSCRIÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


UMA INSCRIÇÃO: R$ 1.800,00
DUAS INSCRIÇÕES: R$ 3.400,00
TRÊS INSCRIÇÕES: R$ 4.800,00
QUATRO INSCRIÇÕES: R$ 6.000,00

O investimento inclui:


– Almoço nos dias do evento;
– Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
– Kit de material didático: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc;
– Apostila impressa contendo a apresentação do professor e a legislação pertinente;
- Certificados;
– Insumos de prevenção ao Covid-19 (máscaras e álcool 70º INPM);

Atenção!


Ressaltamos que é necessário cada participante portar seu próprio notebook, para os momentos e atividades práticas da capacitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Aspectos gerais do Pregão Eletrônico e introdução ao Decreto nº 10.024/2019 (3 horas

Introdução à modalidade pregão. Breve histórico e aplicabilidade. Objetos licitáveis por pregão. Bens e serviços comuns. Serviços de engenharia. Vedações. Principais características do Pregão e diferenças procedimentais básicas em relação às demais modalidades. Diferenças procedimentais básicas entre o pregão presencial e o pregão eletrônico. Legislação aplicável ao pregão e pregão nas prefeituras. Dec. 10.024/2019. IN SEGES 206/2019. Decisões e recomendações de órgãos de controle.

Módulo II: Fase interna e externa segundo o Decreto nº 10.024/2019 (3 horas)

Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades. Papel da Autoridade administrativa. Responsabilidade e responsabilização pela elaboração do edital. Definição do objeto e Termo de Referência. Edital: conteúdo básico. Modelos e editais da AGU. Orçamento sigiloso. Publicação. Prazo. Contagem. Credenciamento. Sicaf. Impugnações e Esclarecimentos. Alterações no Edital. Modos de disputa. Modo de disputa aberto. Modo de disputa aberto e fechado. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances. Análise de conformidade em relação às propostas. Diligências. Recursos. Intenção de recurso. Decisão. Encerramento do procedimento. Homologação. Pesquisa preliminar de preços. Normas e jurisprudência. Fontes de pesquisa e cesta de preços aceitáveis. Cautelas na cotação de preços. Quando usar a média, a mediana e o menor preço. Fazendo pesquisa a partir do Painel de Preços do Comprasnet.

Módulo III: Vantagens às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Sistema de Registro de Preços (1,5 horas)

Diferimento de regularidade fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitação exclusiva. Cotas reservada e de ampla disputa. Subcontratação. Fundamento legal e regulamentação da prioridade de contratação das pequenas empresas locais por parte dos entes federativos.

Módulo IV: Pregão Para Registro De Preços (1,5 horas)

Decreto Federal n.º 7.892/2013. Disponibilidade orçamentária. Intenção de Registro de Preços – IRP. Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante. Ata de Registro de Preços. Vigência. Alteração quantitativa. Adesões de órgãos/entidades não participantes.

Módulo V: Oficina Prática – Simulação (7 horas)

Adesão ao sistema comprasnet e concessão dos respectivos perfis de atuação. Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf). Cadastramento do pregão na plataforma comprasnet. Envio de documentos e proposta. Divulgação de esclarecimentos, avisos e impugnações. Vinculação da equipe do pregão. Condução da sessão pública de um pregão eletrônico. Modo de disputa aberto e aberto/fechado. Desempate ME/EPP. Julgamento de proposta. Negociação. Habilitação. Fase recursal. Adjudicação. Homologação.

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